HC. Auto de prisão em flagrante. Homologação pelo juiz federal competente. Requisitos da prisão preventiva.

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Habeas corpus. Colocação do paciente em liberdade por força de ordem concedida em outro remédio heróico. Hermenêutica do art. 659 do CPP.

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Filiado deve comunicar troca de partido à legenda e ao juízo eleitoral, sob pena de cancelamento das filiações

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Posse. Requisitos. Justo título. Documento simulado. Invalidade.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Resolução nº 22.408, de 25/08/06

Altera a Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006, para incluir os parágrafo primeiro a parágrafo quarto no inciso IV do artigo 20, o artigo 160-A e parágrafo único, os parágrafo segundo a parágrafo quarto no artigo 162, transformando o parágrafo único em parágrafo primeiro, e acrescenta outras disposições.

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA