Segunda Seção julgará reclamação sobre multa cominatória em ação de exibição de documentos

Ministra indeferiu a liminar em razão do risco de demora não ter sido demonstrado

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico.

Sentença Trabalhista.

Pacientes com câncer possuem direitos garantidos pela Constituição Brasileira

Para tornar a luta contra a doença menos árdua, legislação confere alguns benefícios ao paciente e à família

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

Empresas são condenadas por cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem

Ação de Indenização

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Confecção vai indenizar Scheila Carvalho

A sentença confirma o entendimento do juízo monocrático de que a confecção Pit Bull Jeans usou indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

Carreiras e Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, de que tratam as Leis nos 10.768, de