CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.

Salário complessivo. Pagamento parcelas englobadas. Salário-base e adicional de insalubridade.

Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.

Uso de força para conter deficiente gera indenização

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.

STJ aplica princípio da insignificância e absolve acusado de furtar uma pia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, aplicando o princípio da insignificância, absolveu um homem acusado de furtar uma pia de mármore em valor estimado de R$ 35.

Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, Marcos Cláudio Lula da Silva, não poderá disputar uma vaga à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Resolução nº 45, de 17 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

Senador americano processa Deus

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

STJ nega pedido para alterar lei de doação de órgãos

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização