Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 18ª Região.
Postado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 595 vezes
Salário complessivo. Pagamento parcelas englobadas. Salário-base e adicional de insalubridade.
Vedação. Aplicação da Súmula nº 91 do TST.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 18ª Região. PROCESSO TRT - RO - 00177-2009-241-18-00-6 RELATOR: DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE: NUTRIFORTE - NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. ADVOGADO: UBIRATAN BATISTA PEDROSO RECORRIDO: LUIZ BRAZ DA SILVA ADVOGADO: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA ORIGEM: VT DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZ: JOÃO RODRIGUES PEREIRA EMENTA: SALÁRIO COMPLESSIVO. PAGAMENTO PARCELAS ENGLOBADAS. SALÁRIO-BASE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 91 DO TST. É ...