CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das ligações telefônicas para investigação criminal ou para fins de instrução de processo penal.

Supermercado condenado por abordagem constrangedora de clientes

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou condenação de supermercado a indenizar dois clientes por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada um, por abordagem constrangedora.

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio qualificado e estendeu, de ofício (por iniciativa dos membros da Turma) esta decisão ao co-réu N.T.L. Contra ambos foi decretada prisão preventiva por juiz de primeiro grau do Espírito Santo.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão

Ministério Público investigará fraude em concurso

Recurso de agravo. Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público. Nulidade configurada. Recurso provido.

Remoção de preso sem prévia oitiva do Ministério Público.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Mãe é julgada por matar jovem que molestou filho de 3 anos