Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Ação de Depósito

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Apelação cível. Direito privado não especificado. Restabelecimento do equílibrio econômico-financeiro da relação comercial. Alegação de onerosidade excessiva no cumprimento da obrigação em virtude da seca na região.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Filiação partidária. Duplicidade. Registro indeferido. Agravo regimental que repisa as razões consignadas no recurso especial.

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Ação de indenização por danos morais. Protesto indevido. Título sem causa. Dano moral caracterizado. Pessoa jurídica. Ofensa à honra subjetiva.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Indenização. Danos morais. Linha telefônica. Habilitação. Cautelas necessárias. Inobservância.