Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Família de agente prisional morto deverá ser indenizada por danos morais

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Cuidava de chácara mas não era empregado

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá