TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

Turma afasta decisão que contrariou perícias no caso de lesão no ombro

Os argumentos do juízo de segundo grau não superaram as conclusões dos laudos técnicos.

Reconhecimento de doença profissional depende de relação entre moléstia e atividades

Doenças profissionais só podem ser reconhecidas se houver nexo causal ou concausal entre os males e as atividades desempenhadas pelo trabalhador.

Mantida condenação de informantes de facção criminosa

Casal levantava dados de agentes públicos.

Moradores que tiveram casa inundada em enchentes serão indenizados por município

Prefeitura deverá realizar obras no local.

Apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes

Petição requerendo apresentação de currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes técnicos.

Policiais Militares acusados de matar três jovens serão levados a júri popular

Câmeras de monitoramento do Terminal Rodoviário de Poá filmaram o momento em que os três, que ocupavam um carro roubado, foram abordados pelos PMs.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos

As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Vídeo exposto em júri não afronta defesa de homem que enforcou a vítima

O acusado foi condenado à pena de treze nos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, mediante recurso que impossibilitou defesa da vítima e uso de meio cruel

Passageira que sofreu acidente em ônibus vai receber R$ 50 mil

Foi comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente que impossibilitou a vítima de exercer plenamente sua profissão de auxiliar de cozinha

MP recorre para garantir sequência da ação penal sobre fraudes em plantões médicos em Sorocaba

MP sustenta que o processo deve seguir tramitando para contar com decisão final sobre o mérito da acusação criminal

Perícia produzida por uma das partes não pode ser usada como prova

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu Apelação nº 116260/2008 impetrada por agricultores que buscavam a reforma da decisão original proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou improcedente a ação de indenização com perdas e danos e lucros.

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Homem que confessou crime em lugar do irmão é absolvido

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Reclamação correicional. Cabimento. A despeito da possibilidade de impugnação futura do ato judicial hostilizado