Viúva de ex-combatente tem direito a receber pensão no valor integral da aposentadoria do marido

O relator do processo no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que a jurisprudência do tribunal é firme em relação e essa questão.

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Mantida pensão alimentícia sobre aposentadoria de pai

Se o alimentante não comprovar impossibilidade de arcar com o pagamento da pensão alimentícia mensal fixada em sentença de Primeira Instância, deve ser mantida a quantia ali fixada, por atender ao binômio necessidade-possibilidade.

Município condenado por acidente

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Agravo de instrumento. Ação acidentária. Execução de sentença. Lei nº 11.232/05.

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Dia dos Homens: atividades arriscadas garantem aposentadoria especial

Conscientização sobre os direitos lembra que eles também devem se cuidar.

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss

A perícia médica concluiu que ele apresenta sintomas depressivos graves e estresse pós-traumático, que foram provocados, principalmente, após o incêndio na Boate Kiss vitimar suas duas filhas.