TJMT reduz valor fixado em indenização por dano moral

O valor fixado a título de indenização por dano moral deve atender dois objetivos: recompensar o infortúnio sofrido pela vítima e servir de exemplo para que o agente não mais produza atos desta natureza no desenvolver de suas atividades.

1ª Turma concede habeas corpus para que advogada seja julgada pela primeira instância

De acordo com o habeas, em agosto de 2004, a advogada teria sido chamada para acompanhar duas pessoas da cidade de Campo Grande (MS), acusadas de participarem de um crime de homicídio.

STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

Indenização por larvas em chocolate

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Manutenção de posse. Bem público. Disputa sobre extensão da lavra concedida à empresa mineradora. Redução por meio de Portaria.

Ato administrativo que somente pode ser revogado por ato de igual ou superior hierarquia, não se prestando prova testemunhal para infirmar o ato - Pretensão da municipalidade de manter em sua posse a área excluída da mineração - Prova da inexistência de atividade mineradora no local em litígio - Indenização pelo alegado prejuízo - Inadmissibilidade.

Briga de trânsito leva a indenização

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Supremo vai realizar a primeira audiência pública de sua história em ADI que contesta Lei de Biossegurança

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral