Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento

Delito conhecido como “crime de stalking”.

Mantida condenação de homem que ateou fogo na residência dos vizinhos

Crime motivado por cobrança de aluguéis atrasados.

Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

Culpa exclusiva da contratada.

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Ele argumenta que a resolução cria uma sistemática não prevista na legislação ordinária.

TJSP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos.

Justiça garante estabilidade provisória a gestante em contrato de experiência

Cabe recurso.

Advogado trabalhista comenta a Lei de Cotas que acaba de completar 30 anos

André Leonardo Couto destaca que as empresas que não cumprirem a legislação poderão sofrer sanções.

Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office

Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho

Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.

Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

A decisão de Martins é válida até a Quinta Turma apreciar o mérito do habeas corpus, que está sob a relatoria do ministro Felix Fischer.

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.

Turma mantém posse compartilhada de animal de estimação

A Decisão foi unânime.

Caixa Econômica deve indenizar cliente por restrições internas indevidas junto ao sistema do Banco Central

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Banco deve indenizar cliente por cobrança de dívida reconhecida como fraudulenta

Ela receberá R$ 5 mil a título de indenização por danos morais.

Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia

A operadora de saúde também foi condenada a pagar à autora R$ 10 mil a título de danos morais.

TJSP suspende decisão que determinava reabertura do comércio em Piracicaba

Possibilidade de lesão à ordem pública.

Banco não indenizará por realizar ligações frequentes de cobrança

Para o colegiado, apesar de trazer aborrecimentos, a conduta do banco não proporcionou prejuízo extrapatrimonial ao cliente.