Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Liminar que autoriza revalidação de diploma estrangeiro é suspensa

Uncisal não está incluída no Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas do MEC

Resolução nº 300, de 04 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.

Ação de usucapião

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

. 32930, no qual se questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados negando pedido de abertura de

Modelo de impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade

Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP

A defesa pede liminar para a imediata suspensão do processo-crime e, no mérito, a confirmação definitiva da liminar a fim de que seja arquivada a ação penal em trâmite na justiça paulista contra o delegado de polícia

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

O ex-prefeito foi considerado pela corte eleitoral mineira, inelegível por três anos pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Como legalizar uma marca?

No texto de hoje, vamos mostrar como você pode executar essa tarefa, bora conferir? Vamos lá!

Divórcio pode ser decretado em caráter liminar, decide Justiça do Rio

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

STJ decide problemática sobre a existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

Especialista explica, na prática, a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Justiça determina indenização para senador vítima de postagens ofensivas

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência

A turma reformou a decisão de origem e determinou o retorno do processo à vara (61ª VT/SP), a realização de nova audiência de instrução (com oitiva da parte e das testemunhas) e a prolação de outra sentença conforme entendimento do juízo de 1º grau.

Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção se prevista no contrato

Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ao afastar aplicação do tema 882.

Boia-fria consegue aposentadoria após demonstrar tempo de serviço com prova testemunhal

Para o relator, dificuldade de obtenção de documentos em trabalho informal permite maior abrangência na admissão de provas.

Petição para Levantamento de Caução pelo Autor

Levantamento de Caução pelo Autor.