Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

2ª Turma aplica entendimento do Plenário sobre dias remidos

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula