Habeas corpus. Suspensão condicional do processo. Prestação social alternativa corresponde a aplicação antecipada de pena. Exclusão.

Turma mantém condenação de advogado acusado de apropriação de valores de cliente

A decisão foi unânime.

Mantida ação penal contra dono de clínica para dependentes acusado de cárcere privado e tráfico de drogas

Segundo o Ministério Público, os denunciados – o proprietário, seu irmão e uma médica –, a pedido das famílias, capturavam os viciados à força para interná-los na clínica, onde eram mantidos reclusos, dopados e maltratados pelos monitores, inclusive com agressões físicas – o que teria a concordância dos acusados.

Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido

Nome do autor foi envolvido em episódio de repercussão.

Quinta Turma mantém aumento de pena-base por danos psicológicos causados à vítima

O homem foi condenado a dez anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspendeu decisão do TJ-SP que havia mantido pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa

Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado

SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu

TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios

Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios

Justiça manda Banco do Brasil indenizar produtor rural

Produtor rural irá receber R$ 15 mil reais do banco por danos morais por negligência no repasse de dinheiro a seguradora relativa ao financiamento de custeio agrícola

Pagamento indevido enseja restituição

Todo aquele que recebe o que não lhe é devido fica obrigado a restituir e a indenização em danos morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

TST rejeita apreciação de contenda entre advogados

O advogado substabelecido recebeu os honorários, mas não repassou ao colega a importância que havia sido contratada.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Comprador da Varig não herdará dívidas

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

O Condomínio pode expulsar um morador da Propriedade?

Por Juliana Teles

“Desarmador de Bombas Corporativas”

Riscos de novas profissões no meio empresarial.