TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Execução fiscal. Tributo. IRPF. Prazo prescricional qüinqüenal. Aplicação do artigo 174 do CTN. Prescrição da pretensão executiva.

Mercados. Supermercados. Hipermercados. Trabalho em feriados. Permissão permanente.

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Recurso extraordinário. Extemporaneidade. Impugnação recursal prematura, deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão