Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Município indeniza por queda em buraco

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Orçamento do Congresso e TCU sobe para R$ 7,4 bi

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

TJ-GO mantém posse de candidata

Juiz nega pedido de dano moral

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional