Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

O desatino da ignorância

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Recurso de revista. Gestante. Estabilidade provisória.

Ministra quebra sigilo do inquérito sobre operação

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público