Justiça determina busca e apreensão em acampamento do MST

Lei proíbe uso de cerol em pipas e estabelece multa em MT

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

Correios reajustam tarifas em 5,4% a partir de hoje

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

STF decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias

TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios

Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública

Cliente que encontrou 'objeto' no refrigerante deverá ser indenizado

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Ronaldo Esper. Subtração para si coisa alheia móvel, consistente em dois vasos de mármore, pertencentes ao Serviço Funerário do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

Polícia Federal apreende minuta de contrato de compra de sítio de Atibaia por ex-presidente Lula

Segundo a polícia, proposta estava no apartamento do ex-presidente. Seriam pagos R$ 800 mil pela propriedade no interior de SP.

Caixa deve indenizar cliente após leilão irregular de jóias penhoradas

Caixa deverá pagar a indenização, baseada no peso das jóias, acrescida de correção monetária a partir da data do leilão e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação

Encerrada instrução processual de latrocínio que vitimou atriz

Em audiência, foram ouvidas duas vítimas, três testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, além dos três acusados

MPF/PE obtém condenação de envolvidos em importação fraudulenta

Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos

Transportadora é condenada a indenizar por atraso em mudança

A turma colegiada reduziu o valor indenizatório arbitrado em 1ª Instância de R$ 20 mil para R$ 10 mil

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.