Decreto nº 6.888, de 25 de Junho de 2009

, registrada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, nos termos do art. 5º

Simples publicação sem autorização prévia não gera dano moral

que alegou ter sido lesado por ver seu nome publicado em um informativo do Colégio Contemporâneo que

Telemar indenizará consumidora por instalação indevida de linha telefônica

nome em município onde nunca esteve e por recusa de outra linha em sua residência.

Homem do campo recebe 25 mil por abertura de conta indevida

realizar um financiamento rural, foi surpreendido com a informação de que o seu nome se encontrava

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Nova Lei de Falências: aspectos relevantes

Comercial da FESP. Advogado especializado em Direito Empresarial.

Cliente será indenizado por compras em cartão de crédito furtado fora do país

automáticos, realizados na fatura; a retirada do nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito

Difal: uma loteria de R$ 12 bi em impostos

O STF recomeçará o julgamento que discute o início da cobrança do Difal do ICMS. O nome é difícil

Lei Maria da Penha: o início do fim do ciclo da violência

contra mulher, com nome, sobrenome e uma história que por si só justifica a necessidade de uma legislação própria, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Primeira Turma decide que compra de carro para revenda exige transferência e emissão de novo CRV

nome os veículos que comprava para revender, dispensando, assim, o cumprimento da Circular 34/2010 do

Plataforma de jogos online deve reativar perfil de jogador banido

a plataforma ré realizasse a devolução ao autor do seu nome de usuário e ID de jogador, bem como

Enel não pode cortar energia de supermercado que questiona cobrança feita após inspeção em medidor

município, que determinou ainda a exclusão de qualquer restrição do nome do proprietário dos órgãos de

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta

informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem" de pessoa ou empresa

Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas

"drásticas reduções", levando os vendedores a adquirir os produtos em nome de clientes

Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar

homonímia e, para sua segurança, precisou mudar seu nome e passou a viver escondido, tendo sido, por isso

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

, celebrado pelo antigo mutuário. Ela alegou que a transferência do financiamento para seu nome junto à CEF seria muito cara

Banco é condenado por não comunicar encerramento de conta por ex-marido

devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos de crédito.

Justiça decide que dissabores cotidianos não configuram danos morais

De acordo com o juiz, ?não houve exposição indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao