Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

STJ concede liminar em habeas-corpus para envolvido em acidente na ponte JK em Brasília

Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos com organismos internacionais, altera as Leis nºs 10.480, de 2 de julho de 2002, prorrogando o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.233, de 22 de dezembro de 2005, prorrogando o prazo de manutenção de Funções Comissionadas Técnicas no DNIT e no Ministério da Cultura, respectivamente, e 11.539, de 8 de novembro de 2007, no tocante à Carreira de Analista de Infra-Estrutura.

Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Conselho Nacional de Justiça. Judiciário relacionados no Art. 92 incisos III ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

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Juíza que despachou na calçada corre o risco de ser demitida

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

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Falta de rede de proteção causa morte de empregado e leva à responsabilização da empregadora

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS