Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Empregada demitida grávida ganha indenização

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Contrato nulo. Horas extras.

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Competência da justiça do trabalho. Dívida previdenciária

O parágrafo terceiro, do artigo 114, da CF dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

MPF opina: imputação de latrocínio a irmãos Cravinhos não deve ser apreciada pelo STJ

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

O "caso Capiberibe"

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.