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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.

Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 12:37
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 12:18
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 14:03
TRT-PR confirma demissão por justa causa para gerente que deu ração às subordinadas
Ele ofereceu ração de cachorro às funcionárias como presente pelo Dia Internacional das Mulheres
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:43
Dia Internacional da Mulher: quais os tipos de violência contra a mulher e como se proteger deles?

Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Maio de 2023 - 13:41
Leis mais rígidas auxiliam empresas a combater o assédio no ambiente de trabalho

As principais vítimas ainda são as mulheres, seja no trabalho ou nas ruas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:33
Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário "Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo"
No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:24
App de gestão financeira exclusivo para mulheres lança recurso de denúncia contra violência doméstica
PouPay+ disponibiliza um "Violentômetro" a fim de ajudar mulheres a identificar agressões.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 21:00
Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio
Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 16:45
PEC que reserva vaga para mulher na Mesa Diretora é prioridade
Embora sejam maioria na população brasileira, mulheres são subrepresentadas no Parlamento
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2013 - 12:10
Sexo frágil?

É chegada a hora das mulheres deixarem de ser tratadas como pessoas frágeis
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:31
CNJ propõe indulto de Natal para mulheres com filhos menores de 12 anos
De acordo com o CNJ, o objetivo da medida é propiciar a reinserção social das mulheres.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Maio de 2025 - 09:57
Federação de Hotéis e Restaurantes defende autonomia do setor sobre escala de trabalho de mulheres

Com presença de juristas, Fhoresp realiza evento no próximo dia 26, para reacender discussão legal sobre obrigatoriedade de concessão de dois domingos de folga por mês às trabalhadoras
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2025 - 11:35
Novo relatório do Código Eleitoral reserva 20% dos legislativos para mulheres
Novo Código Eleitoral prevê 20% de cadeiras para mulheres nos legislativos e amplia regras sobre inelegibilidade, cotas, e crimes de violência política
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2024 - 10:49
IAB defende criação de políticas públicas de amparo às mulheres vítimas de violência
O IAB defende a criação de políticas públicas e rede de apoio para enfrentar a violência contra a mulher, ressaltando a necessidade de combater o machismo e a desigualdade de gênero
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 14:50
“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval
O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 14:00
Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa
A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:19
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:42

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