Clínica condenada por falsificação em guia de exame médico

Consta nos autos que o autor realizou o retorno de uma consulta na clínica para apresentar seus exames, não sendo informado sobre possível cobrança do retorno.

Prefeitura pagará prótese para ciclista que caiu em buraco

Na condição de responsável pela manutenção e segurança das rodovias, é dever do ente público indenizar condutores e transeuntes por acidentes originados pela má conservação de vias públicas.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Banco indeniza por lesão à honra

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Indenização por exame errado de HIV

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Mera contrariedade pelo bloqueio de linha telefônica não causa dano moral indenizável

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa