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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:00
Supremo concede habeas corpus a envolvido na morte da missionária Dorothy Stang
O fazendeiro havia sido condenando à pena de 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:20
Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto
O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:40
Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas
A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:50
Rapazes que agrediram jovem na saída de danceteria continuam presos
Os dois acusados, pronunciados pelo crime de tentativa de homicídio, tiveram o HC rejeitado pelo STJ. A prisão preventiva dos acusados irá garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 11:30
Prefeito de município no Maranhão não pode retornar ao cargo
De acordo com a decisão do presidente do STJ, o pedido de suspensão de segurança só pode ser renovado perante o STJ se o tribunal de origem indeferir o pedido de suspensão
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 15:20
Negada liberdade a acusado de transportar cocaína da Colômbia para Belém
A Turma negou HC apresentado em favor de um acusado em razão de uma investigação conduzida pela PF. A Polícia apreendeu 49 kg de cocaína dentro de um barco durante as investigações
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 18:40
Negado ingresso de interessado no processo da Lei da Anistia
Supremo negou ingresso do Centro Acadêmico XI como amigo da Corte (amicus curiae) no processo em curso no STF contra a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 18:50
Continua suspensa licença para prolongamento de avenida no litoral de São Luís
Local é considerado área de preservação permanente em razão de ser composto por restingas e por um rio
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Isonomia de gratificação para professores inativos depende do STF
Associação pretendia ter a aplicação da garantia constitucional de paridade e isonomia dos proventos dos inativos com a remuneração dos ativos
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Secretário de Fazenda de Marília (SP) continua afastado do cargo
Denúncia acusa o secretário de ter recebido comissão ou gratificação indevida nos cargos que ocupava
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:50
STJ nega liberdade a ex-secretário adjunto de Saúde de Rondônia
Ex-secretário preso por envolvimento à Operação Termópolis tenta novamente responder em liberdade
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 20:20
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
A principal novidade da nova regulamentação é que as empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para cumprir a obrigação ou regularizar a situação, a fim de evitar a positivação de seus registros
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:39
Prazo prescricional em ação de reajuste de bolsa-auxílio será analisado pelo STJ
Segundo a autora da reclamação, a FDRH não reajustou corretamente o valor de sua bolsa-auxílio. STJ teria aplicado prazo decenal em outros casos com a mesma fundação
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 13:40
Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho
O julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 13:15
Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ)
Cobrança soma quase R$ 100 milhões
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:14
2ª Turma mantém condenação de advogado por crime de estelionato previdenciário
Ele foi condenado pela 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) por adulteração de carteira de trabalho com o fim de recebimento indevido de aposentadoria
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 14:29
Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que falta grave cometida por preso implica reinício da contagem do prazo para concessão de progressão do regime, mas não para livramento condicional, indulto e comutação da pena
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:05
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
Advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:49
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação
De acordo com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 17:17
Aposentados do INSS podem receber metade do 13º em junho
Não há lei regulamentando a antecipação do 13º para esses segurados
