Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

'Boi pirata vai virar churrasco do Fome Zero', afirma Minc

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Consumidor. Prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Legitimidade passiva. Denunciação da lide. Requisitos ausentes.

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada