Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Recurso de revista. 1. Horas extras. Advogado empregado. Trabalho em regime de dedicação exclusiva. Admissão após o advento da Lei nº 8.906/94.

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

, consequentemente, na elevação das condições de vida  da população. Além disso, o direito do trabalho

Gaia com voz? Uma análise da Hipótese de Gaia e sua correlação com o princípio da preservação ambiental: meio ambiente ecologicamente equilibrado e dignidade da pessoa humana em pauta

acerca do futuro da vida no planeta, em face do aquecimento global. Os desafios epistemológicos

CEF deve indenizar homem ferido por queda de placa de agência

Indenização por danos morais e estéticos, advindos de acidente ocorrido nas dependências da Universidade Estadual de Maringá (UEM), motivados, segundo o autor, pela queda de uma placa metálica com a logomarca da ré sobre sua cabeça.

Dono de pitbull é condenado por matar concunhado que não queria brigas entre cachorros

A pena foi fixada em 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado

Justiça converte em preventiva prisão de acusada por abandono de incapaz

A menor era filha da acusada, uma criança de um ano e nove meses

A dica de ouro contra os Golpes Digitais

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como prevenir fraude recorrente de fim de ano

Boate Kiss: incêndio ainda não apagou

STJ analisa anulação do julgamento que condenou quatro acusados pela tragédia.

Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

O que é preciso prestar atenção na hora de adquirir um imóvel?

Conheça o que pode entrar no seu caminho e trazer prejuízos após a compra.

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Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP

Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico.

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Acusado de participar de homicídio praticado por adolescente é condenado a 25 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Tribunal confirma júri que condenou mãe de recém-nascido falecido após ser abandonado

Criança teve insuficiência respiratória.

Mantida condenação de trio de mulheres que sequestraram e humilharam rival

Rés compartilharam imagens em redes sociais.

STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.

Presídios do Rio podem receber Roberto Jefferson

Vara de Execuções Penais fluminense, em resposta a pedido de informações do procurador-geral da República, garantiu que o sistema carcerário tem condições de atender as necessidades médicas do presidente licenciado do PTB

Denuncie - esposa não é saco de pancada

Não há de ser o medo que evitará a representação das mulheres agredidas no contexto da Lei Maria da Penha. Temos que carregar nossas baterias com cidadania