Consumidor que passou vexame em supermercado será indenizado

Segundo os autos, em fevereiro de 2005, Evaristo teve sua bolsa revistada ante o disparo do alarme anti-furto localizado na saída do estabelecimento comercial.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Indústria indeniza por romper contrato

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

TST valida comissão de venda do Carrefour prevista em contrato

Isonomia tributária já!

Por Fernando Valente Pimentel

Câmara aprova projeto que atualiza regras sobre pena de perdimento de mercadoria

Texto aprovado ajusta a legislação brasileira aos critérios da OMC.

Novidades tributárias: alteração da alíquota de ICMS e novos códigos CEST

De olho em um novo cenário fiscal, algumas mudanças devem pautar as atenções do contribuinte para que ocorra mais previsibilidade e controle sobre o cumprimento de obrigações.

Erros na gestão de notas fiscais de entrada podem gerar multas superiores a R$ 1 mil por documento

Gestão de notas fiscais ainda é desafio para as empresas. Trabalho, muitas vezes, é feito manualmente ou com softwares inadequados, causando penalidades.

Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem

Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida.Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada