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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00
Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002.
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00
Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2002 - 02:00
Decreto nº 4.154, de 7 de Março de 2002.
Regulamenta a Lei no 10.332, de 19 de dezembro de 2001, na parte que institui mecanismo de financiamento para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.562, de 31 de Dezembro de 2002.
Estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:36
Justiça alonga prazos de dívidas rurais e reconhece impenhorabilidade de imóveis dos produtores
Justiça do Pará autoriza alongamento de dívida rural após frustração de safra e reconhece impenhorabilidade de imóvel de produtor
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2025 - 16:22
Seis advogados são presos por suspeita de lesar mais de mil idosos
Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Gaeco de cinco estados
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Junho de 2025 - 09:58
Consórcio imobiliário para comprar veículo? Por que isso não é permitido
Existem finalidades específicas de cada modalidade de consórcio. Há um alerta sobre os riscos de uso indevido da carta de crédito
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 15:16
STJ reconhece direito à pensão para pais de recém-nascido falecido
STJ amplia jurisprudência e garante pensão a pais de recém-nascidos falecidos por erro médico, com base em presunção de contribuição futura à família
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 09:20
Alfredo Scaff Filho lança candidatura para Presidência da OAB-SP
Presidente da Chapa Nova Ordem 33 propõe uma renovação, com medidas de impacto na entidade. Para vice-presidente, Scaff conta com Maristela Basso
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Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 15:25
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2024 - 14:54
Tudo que você precisa saber sobre antecipar parcelas do financiamento
Por Felipe Faustino
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:06
A Importância dos Geradores em Condomínios: Garantindo Segurança e Conforto
Por Felipe Faustino
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:44
Dia do Consumidor: Especialista do CEUB dá dicas para evitar transtornos em compras online
Atrasos, defeitos e golpes podem acontecer na web. Procedência, proteção e informação são ferramentas para compras seguras
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Março de 2024 - 10:34
OAB-Acre promove palestra para debater oportunidades da advocacia tributária
Na próxima terça (05/03), a Escola Superior da Advocacia do Acre, braço educacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai realizar uma palestra para debater as oportunidades da advocacia tributária
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Extinção da "saidinha" no sistema penal brasileiro causa discussões e divide opiniões
De acordo com o advogado Fábio F. Chaim, essa decisão pode causar a sobrecarga do sistema prisional, não abordando os fatores estruturais e culturais que contribuem para o cometimento de crimes
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:23
Veja o impacto da Reforma Tributária no setor de medicina
Médicos deverão lidar com o aumento na alíquota do imposto. Contabilidade especializada na área médica pode ajudar no período de transição
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 11:55
Aprovação da Reforma Tributária: conheça as principais alterações na legislação
Por Renata Melloni - Diretora de Operações na b2finance
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 13:14
Por um princípio da cooperação tributária
Por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade
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Doutrina » Comercial Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 12:05
Não há uma "nova economia", apenas uma evolução da economia
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
