Juiz condena Estado a pagar indenização a mulher presa por 79 dias

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a Lucilene da Costa Freire de Morais.

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

Habeas Corpus. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa.

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Custas judiciais no STJ

Estelionato. Falta de justa causa. Inexistência de fraude e insuficiência probatória. Necessidade de exame aprofundado das provas.

Juízes do Tribunal do Júri da Capital terão competência ampliada

OAB é contra anistia de Dirceu

Justiça do Rio condena Beira-Mar por ter transformado Bangu I em escritório do crime

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Luxemburgo perde ação de danos morais contra jornalista

Julgamento no TRF de juízes e delegados da PF deve terminar hoje

O julgamento da Operação Anaconda, que começou terça-feira no TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, e corre sob segredo de Justiça, deve terminar hoje.

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Indispensabilidade do advogado: Jurisprudência vs. Doutrina

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Mantida condenação de dupla que assaltou joalheria em shopping da Capital

Roubo com emprego de arma de fogo.

Elevada pena de casal condenado por torturar a filha

Jovem sofreu violência física e psicológica.

TJ nega pedido de condenado por homicídio

Câmara rejeitou pedido do réu, que pretendia ser submetido a novo julgamento pelo assassinato ocorrido em 2002