Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 10:12

Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado

Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 11:11

Lei municipal que concede pensão vitalícia a ex-prefeitos é inconstitucional, diz TJ-RN

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 11:08

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:42

Extra é condenado a pagar multa no valor de R$ 458 mil por constrangimento causado a menino

Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 10:14

Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2017 - 17:22

O Princípio da Insignificância: algumas observações gerais

Considerações do professor universitário Daniel Ribeiro Vaz.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19

STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial

O entendimento é da Quinta Turma.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 14:46

Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci

Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 09:38

Erro em classificação de testemunha não gera nulidade na colheita ou valoração da prova

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 09:30

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:27

Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39

Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção

O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 10:34

Desembargadores do Ceará são afastados de suas funções sob suspeita de venda de decisões

Para o relator, o afastamento se faz “indispensável” como forma de permitir o andamento da investigação criminal e das apurações administrativas.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 16:44

Justiça do Trabalho é incompetente para analisar caso de ambulante proibida de trabalhar em rodovia

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 09:22

Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge, decide STJ

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:34

Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:06

Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração

Processual Civil. Ambiental.

Exibindo resultado de 12461 até 12480 de um total de 30519

​Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

A decisão foi unânime.

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

Em 2011, o menor de idade foi obrigado a comprovar o pagamento de suas compras na unidade do hipermercado na Marginal Tietê, em São Paulo.

A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.

Considerações do professor universitário Daniel Ribeiro Vaz.

O entendimento é da Quinta Turma.

Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.

A decisão foi unânime.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.

Para a magistrada, a Justiça do Trabalho não poderia ter determinado o arresto dos bens, já que a empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

A decisão foi unânime.

O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.

Para o relator, o afastamento se faz “indispensável” como forma de permitir o andamento da investigação criminal e das apurações administrativas.

Para a SDI-2, o tema não abrange o direito contra o empregador ou o tomador dos serviços, mas o uso do espaço público para o exercício do comércio ambulante.

A decisão foi unânime.

Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

Processual Civil. Ambiental.

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Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.