Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Fiança. Falência do devedor principal. Benefício de ordem. Não cabimento. Litigância de má-fé. Não configurada.

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Lula venceu nos municípios mais pobres e Alckmin nos mais ricos

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

TST nega dano moral em caso de justa causa não comprovada

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Acrimesp impetra MS para garantir transmissão ao vivo do julgamento do caso Richthofen

Datafolha: Lula amplia a vantagem e seria reeleito no 1º turno - com 45% dos votos

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo