TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

Ajufe pede equiparação de vantagens entre Ministério Público e magistratura

O presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, recebeu o advogado Luiz Roberto Barroso e o juiz Fernando Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Itaú terá que pagar indenização por danos morais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que condenou o Banco Itaú ao pagamento de R$5 mil a título de danos morais por ter incluído indevidamente o nome de uma pessoa em cadastros restritivos de crédito.

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Depósito recursal deve ser recolhido em condenação de pagamento de honorários advocatícios em ação que não decorra de relação de emprego

A Segunda Turma do TRT 10ª Região considerou deserto recurso interposto por sindicato em ação na qual a entidade foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios decorrente de sucumbência.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

Segurado inválido receberá diferença do DPVAT

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

PEC restitui férias coletivas para tribunais

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual