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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:13
Diretora de escola não será indenizada por mensagens em grupo de mães de alunos no WhatsApp
A Decisão é do juiz de Direito Flavio André Paz de Brum, do 2º JEC de Florianópolis.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 13:05
Juiz determina retorno de aluno rebelde para sala de aula e cobra pedagogia da escola
Embora o adolescente em questão tenha histórico conturbado, sua exclusão sumária do estabelecimento de ensino ocorreu apenas duas semanas após o início do ano letivo.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 11:17
Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp
Cada autor receberá R$ 3 mil de dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 15:23
Companheira consegue pensão por morte após provar união estável
Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 12:06
Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Homem é condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
Réu se passou por sobrinho da vítima.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 16:40
Policial militar que foi impedido de entrar armado em hospital não receberá indenização
Juiz não viu nenhum ilícito no fato de o hospital restringir a entrada de pessoas armadas em suas dependências.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 17:35
Justiça determina reajuste em salário-base de professores do Estado de São Paulo
Abono deve repercutir nas vantagens incorporáveis.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:59
Justiça de São Paulo suspende passaporte e Carteira Nacional de Habilitação de inadimplente
Medida visa garantir cumprimento de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 10:01
Após rescisão contratual, processo envolvendo médicos da Santa Casa de Palmital é extinto
Ação perdeu objeto após rescisões contratuais de seis médicos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:50
Família e Processual Civil. Ação de Alimentos,guarda e partilha
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:39
Juiz da Serra condena empresa de ônibus em R$ 20 mil
A empresa terá que pagar indenização a dois homens que foram tingidos por um coletivo que ultrapassou o sinal vermelho
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 17:00
Juiz manda prender réus que ignoravam tornozeleira eletrônica
O uso do equipamento visa garantir que os acusados se submetam às medidas protetivas deferidas em favor das vítimas
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 18:15
Negada indenização a homem cujo nome saiu em notícia de estelionato
Dano não foi provado, pois material não teve propósito de atingir imagem e dignidade do acusado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:15
Justiça vai revisar reportagem apontada como maliciosa
Segundo autores, emissora apresentou matéria de cunho pejorativo e inverídico, que tratava do recebimento de pensão por morte
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 11:45
Empresa jornalística deverá retirar reportagem de site
Foram divulgados fotografias da intimidade da autora e textos com diversas suposições e ironias que denigrem ainda mais sua imagem
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 13:50
Cobrança de anuidade de cartão bloqueado é incabível
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais pela cobrança indevida e, posteriormente, seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:45
Juiz confirma que kartódromo será mesmo desativado
O local deverá ser desativado para servir de estacionamento para o novo estádio Arena das Dunas
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 19:50
Consumidor não leva danos morais por cobrança indevida de R$ 1,72
Desembagador negou seguimento ao recurso, mantendo assim a decisão de primeiro grau, que não concedeu os danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:30
Despacho não se equipara a deferimento de pleito em recuperação judicial
Câmara rejeitou recuso de uma instituição financeira, a qual pretendia habilitar créditos que possuía junto a empresa em processo falimentar, no momento de resgatá-la
