OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Clínica de São Gonçalo é condenada por negligência

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça