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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:37
Homem detido pelo furto do próprio carro será indenizado
Ele havia efetuado ocorrência de furto do DVD do veículo, mas equivocadamente acabou constando no registro policial que o carro, não o aparelho, havia sido furtado
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 18:55
Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança
Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:47
Dedetizadora pagará R$ 32 mil pela utilização de produto tóxico não autorizado pela ANVISA
Após a última aplicação do produto, a esposa e os dois filhos do casal tiveram febre, vômitos e feridas pelo corpo. Além disso, todos os eletrodomésticos foram corroídos pelo gás
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Modelos » Penal Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:21
Modelo de reabilitação criminal
Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 14:44
Civil. Consumidor. Contrato de locação de imóvel residencial.
Impossibilidade de uso pacífico do bem locado. Responsabilidade solidária do proprietário/locador e da administradora do imóvel.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:00
Fim de noivado não motiva indenização
O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples fato da noiva ter sido abandonada por seu companheiro não significa que ela deva ser indenizada
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:09
Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade
Para o relator, embora a acumulação de cargos seja proibida pela Constituição, o servidor realizou rigorosamente os serviços de assessor jurídico e recebeu pouco pelas atividades, o que não gerou enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 12:53
Siderúrgica deve repor vegetação
A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:47
Montadora indeniza por defeito
Uma consumidora deverá receber da Volkswagen do Brasil Ltda o valor de R$10.900, a título de danos morais, por ter comprado um carro com defeito de fabricação
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 11:39
Justiça nega pedido de indenização por erro médico
Autora foi submetida a uma cirurgia de joanete e depois a outras duas cirurgias para solucionar os problemas em seu pé, mas não obteve sucesso
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:16
Recurso de revista do reclamado. Confissão.
Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 18:00
Light aceita pagar R$ 100 mil de multa para cada bueiro que explodir no Rio
Nos últimos dois anos, o Ministério Público contabiliza quase 40 explosões em bueiros da Light no Rio
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 10:50
JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A empresa, por meio de seus prepostos, constrangeu outras empresas que lhe prestam serviços a dispensarem o reclamante pelo fato de este ter ajuizado demanda trabalhista contra ela
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:20
INSS busca reaver pensões por acidente
Em caso de prova de responsabilidade, governo vai cobrar de motoristas valores pagos às vítimas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Junho de 2011 - 11:24
Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.
Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:16
Em penhora, é dispensável citar todas as empresas se há confusão patrimonial entre elas
Não é obrigatória a citação de todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico quando a divisão entre elas é apenas formal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2011 - 12:36
Ação penal.
Contratação, pelo município, de cooperativa de prestação de serviços de carga e descarga em mercados locais, sem licitação. Prefeito que assume cargo de deputado federal.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:25
ECT condenada a indenizar por dano moral, por extravio de Sedex
Considerando que indenização por dano moral deve ser moderada, decidiu, sendo leve o dano, fixar a indenização em R$ 20.000,00, e não R$ 120.000,00, como pretendia o escritório de advocacia
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:10
Município de Santa Maria deve danos morais por atraso no pagamento de funcionária temporária
Na sentença, a magistrada considerou que a inclusão do nome da autora no SERASA não pode ser tratada como um mero aborrecimento
