JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Ministra Eliana Calmon autoriza desbloqueio das contas-correntes de envolvidos na Operação Navalha

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Itaú é condenado por cancelar cheque especial sem notificar cliente

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Presidente da OAB: novo mínimo ainda é inconstitucional

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Jobim suspende liminar do TJ mato-grossense que permitia pagamento de aposentados acima do teto remuneratório

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de execução de liminar (SS 2351) formulado pelo Estado de Mato Grosso, contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ/MT).

Resolução nº 21.742

Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

O presente artigo trabalha algumas situações relacionadas com as atividades de uma entidade ligada ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e entendida como participante das relações internacionais, precisamente, tratamos a respeito da FIFA, a instituição máxima relacionado com as questões do futebol e entendida por nós como protagonista na teia global de relações. Portanto abrangida pela seara do Direito Internacional por seu contato com os Estados como um conceito de Organização Não-Governamental de Concertação.

Empresa de telefonia é condenada a pagar danos morais coletivos por propaganda abusiva

O valor da indenização foi fixado em  R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Covid-19: Justiça anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus

O pedido foi julgado Procedente.

Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cartão de crédito.

Critérios de fixação. Redução. Possibilidade.