TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

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Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

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Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

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Comissão acolhe medida em defesa do trabalhador

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

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Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória

Justiça descarta relação de parceria e reconhece vínculo entre trabalhadora e salão de beleza

De acordo com o juiz-relator, Pérsio Luís Teixeira de Carvalho, constata-se a existência de contrato de parceria firmado entre as partes. “Todavia, o instrumento firmado não seguiu todas as diretrizes exigidas pela Lei 12.592 /2012”.