Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Cosern é condenada por dano moral

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Mulher é presa acusada de matar a filha com cocaína na mamadeira

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Ministério Público denuncia dois por matar moradores de Vigário Geral

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica

Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social

Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade

Em defesa do trabalhador, o advogado Marlos Chizoti comprovou, por meio de perícia médica, os elementos necessários para a aposentadoria.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Companhia energética deve ressarcir seguradora por danos em residência de consumidor

A companhia foi condenada a pagar à autora regressivamente o valor de R$ 3.034, devidamente corrigido.

Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa

Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.

Amizade no Facebook não configura vínculo íntimo com perito, diz juíza

Simples vínculo virtual em rede social não configura amizade íntima, diz juiz.

Iniciada a arbitragem, cabe ao juízo arbitral decidir sobre medidas urgentes requeridas judicialmente

O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o encaminhamento de pedido judicial de medida cautelar para a Câmara de Comércio Brasil-Canadá, juízo arbitral eleito em contrato de aquisição de cotas de um instituto cultural.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira