Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.

Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização ao trabalhador

Acidente do trabalho.Indenização a título de danos morais, materiais,estéticos e físicos.

Defensor dativo pode reclamar honorários na Justiça do Trabalho

Encerrada a audiência, os autos vêm conclusos para sentença, sendo determinada a sua publicação em Secretaria no dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e sete, às 10h.

Reclamação Trabalhista. Pagamento de parcela rescisória. Jornada de trabalho e pedidos a ele vinculados. Honorários advocatícios.

, ajuizou a presente Reclamação Trabalhista contra a PECME.

Estabilidade gestacional

HC. Pacientes indiciados por suposta frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista (art. 203 do CPB).

Inadmissibilidade da quebra de sigilo bancário. Decisão carente de concreta fundamentação. Precedentes desta corte superior. Parecer do MPF pela denegação da ordem. Ordem concedida, No entanto, para revogar a medida que deferiu a quebra dos sigilos bancários dos pacientes, sem prejuízo de que nova medida venha a ser decretada, com a devida fundamentação.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Compliance trabalhista: ferramenta preventiva de ações judiciais

O compliance é um mecanismo de controle e prevenção de conflitos nas empresas, visando evitar ações na justiça do trabalho, sendo imprescindível deter o conhecimento dessa importante ferramenta.

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Direito civil e processual civil. Prequestionamento. Ausência.

Reclamação trabalhista. Honorários convencionais. Perdas e danos. Princípio da restituição integral.

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.

Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo

PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.