Ministro diz que decisão sobre salário-mínimo não sai amanhã

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

José Arnaldo solicita informações sobre pedido do juiz Ali Mazloum

Lélio Bentes fala sobre legislação de combate ao trabalho escravo

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

Os honorários de sucumbência (pagos pela parte perdedora da ação judicial) não integram o salário ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Decreto nº 8.145, de 3 de Dezembro de 2013

1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência

Contratado como autônomo no mercado eletrônico tem vínculo empregatício reconhecido

O reclamante se manifesta sobre a defesa e documentos juntados às fls. 71/76. Colhem-se os

Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

O tema do trabalho está direcionado a inconstitucionalidade da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre

Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça

e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir

Agência de viagem terá que indenizar casal por falta de informação

por não oferecer informação sobre o tipo de documento exigido para entrar na Argentina, fazendo com que clientes perdessem a viagem.

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.

Volkswagen do Brasil e concessionária terão que indenizar consumidor

Autominas restituam o valor pago pelo consumidor com juros e correção monetária

Cliente ganha ação de indenização contra o Sesc

materiais à Irondina Maria de Souza, além da restituição de R$563,20 e juros de 1% ao mês desde a

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

DECRETO Nº 9.066, DE 31 DE MAIO DE 2017

sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.