Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Bauru tem a Febem mais violenta

Dinheiro transportado em cueca era propina, diz Ministério Público

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Consumidor ganha ações contra juro alto

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.