Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Chega ao Supremo reclamação sobre cobrança de iluminação pública em município mineiro

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

Políticos e empresa de transporte indenizam por morte em acidente

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Unidade Francisco Sales, condenou dois políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a mãe de um menor que faleceu em acidente ocorrido naquela cidade.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento