Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Decisão garante que Administração tem direito de mudar itinerário de vans

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Ministério Público analisa perda de cargo de acusado de matar jovem

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

TST confirma penhora sobre bem do casal

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Busato participa de debate sobre reforma do processo civil

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social