Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 10:51

Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 15:21

Mantida aprovação de candidato com perda auditiva unilateral na vaga de pessoa com deficiência

Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 16:00

Advogada cega consegue liminar para peticionar em papel

Lewandowski deferiu liminar a fim de garantir a possibilidade de apresentar petições em papel até que os sites do Poder Judiciário tornem-se completamente acessíveis em relação ao PJe
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 17:05

Juíza determina abertura de conta corrente para depósito de 13 milhões

Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 12:25

TJSP divulga seis primeiras súmulas

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,
Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:24

Principais aspectos jurídicos das redes sociais

A crescente popularização das redes sociais ou de relacionamento virtual passou a ser um contexto propício para diversos ilícitos sejam cíveis ou penais e, surge para o Direito, em face do Marco Civil da Internet e, a Lei Geral de Proteção de Dados, que procuram disciplinar as demandas que surgem na Era da Informação.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:45

Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos, acesso à justiça e a perspectiva de gênero, visa conhecer o processo relativo as normas internacionais de direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:53

Questões de Direito Processual Penal

Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 12:21

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 17:38

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 10:36

Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.202 pela Terceira Seção, sob relatoria da ministra Laurita Vaz
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 09:41

Repetitivo vai definir se cooperativa médica pode exigir processo seletivo e limitar ingresso de membros

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 15:27

Trabalho em laboratório balístico é atividade especial para fins previdenciários, decide TRF-3

A decisão é da Décima Turma.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 09:52

Repetitivo vai definir se juiz ou tribunal pode reconhecer cláusula abusiva de ofício

O ministro do STJ afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:30

Novas regras restringem custos com viagens no CNJ

A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:00

AGU comprova tese no STJ sobre aplicação do prazo para revisão de benefícios do INSS

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00

Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 6799

Até a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão do andamento de todos os processos individuais ou coletivos que versem acerca das mesmas questões, em todo o território nacional – excetuada a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Ele havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso realizado em 2013, e realocado na listagem geral.

Lewandowski deferiu liminar a fim de garantir a possibilidade de apresentar petições em papel até que os sites do Poder Judiciário tornem-se completamente acessíveis em relação ao PJe

Bloqueio deverá garantir a compra e a regularização dos medicamentos excepcionais destinados ao Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, determinou oficialmente a divulgação das seis súmulas aprovadas na última sessão do Órgão Especial do TJSP, realizada na semana passada.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,

O presente trabalho, procedendo com uma revisão bibliográfica acerca dos direitos humanos, acesso à justiça e a perspectiva de gênero, visa conhecer o processo relativo as normas internacionais de direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro

Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.202 pela Terceira Seção, sob relatoria da ministra Laurita Vaz

Na decisão pela afetação do tema, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos semelhantes.

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

A decisão é da Décima Turma.

O ministro do STJ afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva

A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ

No STJ, a AGU confirmou que o prazo de dez anos para revisão do ato de concessão previdenciária também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do Tema Repetitivo 1.202 pela Terceira Seção, sob relatoria da ministra Laurita Vaz