JT rejeita competência em processo movido por presidiário

incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de

O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

Faculdade Atenas, em Paracatu (MG), sócio e integrante da equipe do contencioso cível e trabalhista do Escritório Barbosa, Lobo & Meireles Advogados.

Fome e energia

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca

Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista

Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.

JT condena empresa a pagar horas extras pela supressão do intervalo da mulher

De acordo com a CLT, as mulheres têm direito a um intervalo de quinze minutos antes de jornadas extras, com o objetivo de proteger sua saúde e sua higidez física

Eletronorte é obrigada a indenizar empregado que teve redução de horas extras

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) terá de pagar indenização a um empregado que teve o orçamento diminuído por conta da redução de horas extras que realizou continuamente durante cerca de seis anos

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Jornal indenizará motorista com depressão pós-traumática após acidentes

O recurso de revista da empresa ao TST não foi conhecido por questões de ordem estritamente processual

Fraude À Execução.

exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que

Filhas de servidor que morreu em acidente receberão indenização por danos morais e materiais

materiais ao pagamento de pensão mensal às autoras de ação trabalhista (filhas do falecido) e por danos

Empatia e a atividade jurídica

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

O eterno conflito entre moral e direito

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

RECLAMANTE QUE BATIA O PONTO 20 MINUTOS ANTES DO HORÁRIO CONTRATUAL RECEBERÁ HORAS EXTRAS

Empresa alegava que funcionária ao adentrar nas dependências da empresa e registrar ponto dirigia-se ao vestiário, ao café, cantina e agência bancária para tarefas pessoais; entretanto, a reclamada não conseguiu provas suficientes para sustentar a defesa

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Pernoite em cabine de caminhão gera danos morais

O valor atribuído à causa foi de R$150.000,00.

Horas Extras. Pagamento incorreto.

Constatando-se o pagamento parcial de horas extras ao longo do contrato de trabalho, são devidas as sonegadas, apuradas nos registros de ponto reputados válidos pelo reclamante.

Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.

A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.