Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado

Turma levou em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista, bem como o fato de o recorrente

Magistrada concede liminar para que servidores da autarquia IASS voltem a receber incremento salarial que havia sido cortado

?A demora no julgamento do feito comprometerá a vida dos impetrantes e de suas famílias, por tratar de verba alimentar?, justificou a juíza

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores

solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.

Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado do Bompreço que filmou ratos em padaria

, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.

Google é condenado a retirar blog anônimo da internet

Também fica mantida a liminar para que o provedor identifique os computadores usados para alimentar o blog, no prazo de cinco dias

Justiça suspende redução do salário de vereadores

De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total

Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em

Idoso pode optar por qual familiar exigirá pensão

obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso.

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

​​​Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior

LEI Nº 13.666, DE 16 DE MAIO DE 2018

), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar.

Liminar determina pagamento integral de salários dos técnicos da Receita Estadual

alimentar, é inconstitucional o parcelamento dos salários

Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher

STJ exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos

Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais

do Imposto de Renda (IR), desde que a parcela seja proveniente de remuneração mensal, de caráter alimentar.

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

eventualmente recebidas pela autora por força de decisão administrativa, em virtude do caráter alimentar