STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

STF suspende contagem de prazos processuais em julho

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

TRF5 nega pagar salários acima do teto

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família

TRF condena ex-estagiário por fraudar sistema da UFRGS

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Médicos que vão examinar Maluf serão determinados pela Justiça

Inexiste conflito no julgamento de ações contra Waldomiro Diniz e Carlos Augusto Ramos

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

VIolação ao artigo 535 do CPC