Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Síntese na redação forense

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Turma nega recurso de réus que tentaram matar ex-companheiras por ciúme

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.