Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

Ação civil. Imóvel. Tombamento. Restauração. DL 25/37. Inaplicabilidade. Peculiaridade da hipótese.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil com vistas a condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO a reparar o imóvel de sua propriedade, denominado "Cine Vila Rica", executando projeto aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em prazo a ser fixado.

Familiares de vítima do acidente da Gol vão receber pensão antecipada

Segundo Desembargadores, a medida é urgente e necessária porque diz respeito a verba de natureza alimentar.

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Troca de partido provocará perda do mandato

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

TST garante integração de aviso prévio de 60 dias

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição