REFIS da crise no texto final da MP 449 para Sanção Presidencial

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: [email protected].

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é constitucional, diz PGR

Parecer foi dado em ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo presidente da República.

Menos álcool, melhores rodovias

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Deputado diz que nova lei sobre uso de algemas prevalecerá sobre a Súmula Vinculante nº 11 do STF

O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) levou para o encontro que um grupo de parlamentares teve, nesta quinta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, um projeto de sua autoria disciplinando o uso de algemas.

TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Isenção do ICMS é adiada para 2011

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto